Lei Geral de Proteção de Dados

Nosso compromisso com a LGPD

A InovaFlowAI trata dados pessoais com o mais alto padrão de segurança, transparência e respeito, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Este documento complementa nossa Política de Privacidade e detalha como protegemos seus direitos como titular de dados.

1. Dados pessoais que tratamos

Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ.
• Dados profissionais: empresa, cargo, segmento de atuação.
• Dados de uso da plataforma: logs, interações, configurações.
• Dados de leads e clientes finais: quando você utiliza nossa plataforma para gerenciar contatos.
• Dados de pagamento e faturamento.

2. Bases legais para tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para fornecer os serviços contratados.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Legítimo interesse: para melhorar nossos serviços, segurança e prevenção de fraudes.
• Consentimento: para finalidades específicas, como comunicações de marketing.

3. Direitos do titular

Você, como titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Acesso: saber quais dados tratamos sobre você.
• Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e de uso comum.
• Eliminação: dos dados tratados com base em consentimento.
• Informação: sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem efeitos retroativos.
• Oposição: a tratamento realizado com base em legítimo interesse.

4. Medidas de segurança

Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256).
• Controle de acesso baseado em perfis e autenticação multifator.
• Monitoramento contínuo e testes de penetração periódicos.
• Backup automatizado e plano de recuperação de desastres.
• Treinamento regular da equipe em segurança da informação.

5. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Indicamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) para ser o ponto de contato entre você, a InovaFlowAI e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6. Transferência internacional de dados

Alguns de nossos parceiros e provedores de serviço podem estar localizados no exterior. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional ocorra apenas para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD, ou mediante a assinatura de cláusulas-padrão contratuais aprovadas.

7. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a InovaFlowAI comunicará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme exigido pela LGPD, indicando as medidas adotadas para mitigação dos riscos.

8. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado pelos canais acima. Responderemos sua solicitação no prazo de até 15 dias úteis.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.